Licitação do transporte: cinco grupos apresentam propostas para assumir serviço de Campinas
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Cinco grupos apresentam propostas para assumir transporte em Campinas
Cinco grupos - quatro consórcios e uma empresa - interessados em operar o transporte público de Campinas (SP) entregaram nesta quarta-feira (25) os envelopes com propostas na sede da B3, em São Paulo.
Com isso, o processo licitatório, estimado em R$ 11 bilhões por 15 anos, avança após uma década de impasses e uma licitação deserta em 2023.
Veja quais são os interessados que apresentaram propostas:
Consórcio Andorinha
Consórcio Grande Campinas
Consórcio Mov Campinas
Consórcio VCP Mobilidade
Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.)
Sessão pública de recebimento dos envelopes foi realizada na B3, na capital paulista, nesta quarta
Victor Hugo Bittencourt/EPTV
O edital do transporte público dividiu o serviço em dois lotes, norte e sul. Cada lote recebeu três propostas, o que representa seis ofertas ao todo.
"Como um dos grupos apresentou propostas para os dois lotes, o número total de propostas é superior ao número de participantes", explicou a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em nota.
Na próxima etapa, em 5 de março, as propostas de valores serão abertas e será definido quem segue na disputa pelos dois lotes do sistema municipal. Entenda a seguir.
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Etapas do processo
Nesta quarta foi realizada a entrega dos três envelopes. Nos próximos dias, a B3 fará a análise do primeiro deles, de credenciamento e garantias, em que é verificado, entre os interessados, se há documentação que comprove a habilitação inicial e as garantias financeiras.
Ao todo, o processo é dividido em três etapas:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 25 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.
Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 5 de março de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.
Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
Ministério Público apura denúncias de fraude
O Ministério Público Estadual (MP-SP) informou que analisa uma denúncia de tentativa de fraude ao processo licitatório por meio de cartel de empresas. O órgão possui um procedimento de acompanhamento aberto que envolve os promotores cíveis do MP de Campinas.
O Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão do MP que dá suporte ao trabalho de investigação por meio de estudos, pesquisas, relatórios ou perícias técnicas, finalizou um parecer sobre o assunto. O documento será analisado pelos promotores, que também aguardam a entrega dos envelopes.
Adiamento
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A abertura dos envelopes ocorre após um adiamento de 15 dias no prazo inicial após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar sobre inconsistências no processo.
De acordo com a Setransp, a decisão foi tomada após o TCE apontar inconsistência de cálculo no Fator de Utilização (FU) e no valor dos benefícios trabalhistas, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis.
🔎 Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos.
Em nota, o TCE informou que o Conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, "reconheceu que a Prefeitura adotou medidas para corrigir o edital, ao entender que não havia mais risco", e com isso determinou o arquivamento do processo, dando sinal verde para a licitação.
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
Investimento
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. São dois eixos principais estruturantes do transporte:
Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.
A administração municipal ressalta licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário".
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Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
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Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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